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TERMO DE
ENVIO DE RELATOS

Termo de Envio de Relatos – MINHA ALMA FALA

Última atualização: (6 de abril de 2026)

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O presente Termo regula o envio de relatos, depoimentos ou quaisquer conteúdos por usuários ao projeto MINHA ALMA FALA, por meio de e-mail, formulários ou quaisquer canais oficiais.

Ao enviar um relato, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo:

1. Natureza do envio

O envio de relatos ao projeto MINHA ALMA FALA é voluntário e implica na concordância com este Termo.

O conteúdo poderá incluir experiências pessoais relacionadas a situações de violência, vulnerabilidade ou outras questões sensíveis.

2. Proteção de identidade

A MINHA ALMA FALA adota como princípio a proteção da identidade dos envolvidos.

Dessa forma:

  • Nenhum nome real de vítimas ou terceiros será divulgado;

  • Os relatos poderão ser publicados com nomes fictícios;

  • Informações que possam identificar pessoas serão omitidas, alteradas ou anonimizadas;

  • O conteúdo poderá ser adaptado para garantir a segurança dos envolvidos.

Essa medida visa proteger vítimas contra exposição indevida e possíveis retaliações.

3. Responsabilidade pelo conteúdo

Ao enviar um relato, o usuário declara que:

  • As informações fornecidas são verdadeiras, na medida de sua percepção e experiência;

  • Não está violando direitos de terceiros;

  • Está ciente de que é o único responsável pelo conteúdo enviado.

A MINHA ALMA FALA não se responsabiliza pela veracidade dos relatos recebidos.

4. Autorização de uso

Ao enviar um relato, o usuário autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado:

  • O uso, reprodução e publicação do conteúdo;

  • A edição, adaptação ou adequação do texto;

  • A utilização para fins educativos, informativos e de conscientização social.

Essa autorização será sempre exercida respeitando a preservação da identidade e dignidade dos envolvidos.

5. Moderação e publicação

A MINHA ALMA FALA se reserva o direito de:

  • Não publicar conteúdos recebidos;

  • Editar relatos para clareza, segurança ou adequação;

  • Remover trechos que possam gerar riscos legais ou pessoais.

6. Proibição de identificação de terceiros

Não é permitido:

  • Informar nomes completos, documentos, endereços ou qualquer dado que identifique terceiros;

  • Fazer acusações diretas que permitam identificar pessoas específicas.

Caso tais informações sejam enviadas, elas serão removidas ou alteradas antes de qualquer uso.

7. Limitação de responsabilidade

A MINHA ALMA FALA não atua como autoridade investigativa, policial ou judicial.

Os relatos publicados:

  • Não constituem denúncia formal;

  • Não substituem registro em órgãos competentes;

  • Não têm valor jurídico probatório.

8. Direito de remoção

O autor do relato poderá solicitar a remoção do conteúdo, desde que comprove sua autoria.

A solicitação será analisada e atendida quando possível, respeitando limitações operacionais e legais.

9. Conteúdo sensível

O usuário declara estar ciente de que:

  • O conteúdo poderá abordar temas emocionalmente sensíveis;

  • A publicação pode gerar repercussão pública, ainda que anonimizada.

10. Disposições finais

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento.

O envio de qualquer relato implica na aceitação integral destas condições.

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