Lei da Violência Vicária: Necessária na Luta Contra o Abuso Familiar

O projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha reconhece como violência contra a mulher os abusos cometidos por meio dos filhos e familiares. Entenda por que essa mudança é tão importante.

O que é violência vicária?

A violência vicária é uma forma de agressão silenciosa, mas profundamente destrutiva. Ela ocorre quando o agressor, geralmente um ex-parceiro, atinge a mulher não de forma direta, mas utilizando seus filhos ou familiares como instrumentos de vingança, controle ou punição. É o caso, por exemplo, de pais que manipulam emocionalmente os filhos, dificultam o convívio materno, ou mesmo praticam violência verbal e física contra eles com o intuito de atingir a mãe.

O termo “vicária” vem da ideia de substituição — nesse contexto, significa causar dor à mulher por meio de outras pessoas, geralmente aquelas que ela mais ama e deseja proteger.

Como essa violência se manifesta na prática?

Os casos de violência vicária costumam surgir após o término de relacionamentos abusivos, quando o agressor perde o controle direto sobre a mulher e passa a usar os filhos como ferramenta para manter o vínculo de poder. As formas mais comuns incluem:

• Ameaças de afastamento da criança;

• Falsas acusações para descredibilizar a mãe;

• Dificuldade ou negação de visitas;

• Agressões psicológicas contra os filhos;

• Desqualificação da figura materna na presença das crianças.

  
  

Embora menos visível do que a violência física direta, essa prática é profundamente danosa — tanto para a mulher quanto para as crianças envolvidas.

Os impactos nas crianças e adolescentes

Crianças submetidas a esse tipo de ambiente violento são vítimas indiretas, mas não menos afetadas. Elas crescem em um clima de medo, insegurança e instabilidade emocional, o que compromete o seu desenvolvimento psicológico.

As consequências mais comuns incluem:

• Queda no rendimento escolar;

• Problemas de autoestima;

• Dificuldade de concentração;

• Transtornos como ansiedade e depressão;

• Dificuldade de construir relações saudáveis no futuro.

  
  

Além disso, muitas dessas crianças podem reproduzir comportamentos violentos no ambiente familiar ou afetivo, perpetuando o ciclo de abuso que vivenciaram.

A importância da nova lei

Aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, a Lei da Violência Vicária (PL 3880/2024) alterou a Lei Maria da Penha para reconhecer essa prática como uma forma de violência contra a mulher. Com isso, o Brasil dá um passo importante ao ampliar o entendimento sobre o que é abuso — saindo da esfera exclusivamente física para incluir também os danos emocionais e psicológicos causados por meio de terceiros.

A lei fecha uma brecha no sistema de proteção, garantindo que comportamentos antes invisibilizados sejam finalmente punidos e combatidos.

Um passo adiante na proteção das mulheres

A violência vicária escancara uma das formas mais perversas de manter mulheres em sofrimento: atingindo-as por meio do que elas mais prezam — seus filhos. Ao reconhecer essa dinâmica como crime, o Estado reforça que nenhuma mulher deve continuar sendo punida por tentar sair de uma relação abusiva.

A Lei da Violência Vicária é mais que uma medida jurídica. É uma afirmação de que mulheres e crianças merecem viver livres de medo, controle e manipulação. É um passo para garantir que o amor não seja usado como arma.

Se você ou alguém que você conhece está vivendo uma situação semelhante, procure ajuda.

Ligue para o 180 — Central de Atendimento à Mulher — ou busque apoio em centros especializados da sua cidade.